Lei nº 686/2022

Prefeito Cleomar sanciona lei que  institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide

Prefeito Cleomar sanciona lei que institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide

por Colibrigov Última modificação 2022-09-12T12:04:43-03:00
Um dos objetivos é Divulgar as ações voltadas à conscientização da população sobre o tema das doenças da tireoide

Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide:

- Divulgar as ações voltadas à conscientização da população sobre o tema das doenças da tireoide;

- Promover campanhas educativas sobre sintomas, tratamentos e cuidados relacionados às doenças da tireoide.

Art. 3º A Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide tem como finalidade, promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre as Doenças da Tireoide.

Art. 4º Para o desenvolvimento dessa semana, o Poder Executivo poderá realizar convênios e em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

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