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Revogação do Pregão Presencial 006/21

publicado: 01/07/2021 09h41, última modificação: 01/07/2021 09h43
Aquisição itens gerais de papelaria
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O Pregoeiro do Município de Campinorte/GO no uso regular de suas atribuições, e considerando o resultado do processo de escolha em concorrência pública — pregão presencial de n. 006/2021, para aquisição itens gerais de papelaria, artigos e outras descrições contidas no edital de n. 006/2021, resolve de oficio, proceder conforme segue.

No curso do processo licitatório foi observada grande divergência e discrepância na apresentação aos lances e preços, tendo em vista a consideração de que o termo de referência não restou devidamente detalhada, com descrição dos itens de forma genérica, sem a devida especificação, o que prejudica sobremaneira a apresentação dos itens, e a proposta de preços, o que pode trazer como consequência apresentação de itens que não condizem com a realidade do Município quer sobre a ótica financeira, quer sobre a ótica material do produto.
Portanto, temos de considerar que o fato superveniente foi a dificuldade em se operar a coleta de propostas, consoante a descrição dos itens, detalhada, e devidamente alinhada com o termo de referência, que por seu turno restou elaborado de forma genérica, em determinados itens. Destarte, alinhemo-nos a doutrina do ilustre Professor Marçal Justen Filho, in comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Ed. Dialética, 12 edição, São Paulo, 2008, pag. 614/616, a saber: Desta forma, e considerando a necessidade de rever a formalização do termo de referência, o caso é mesmo de se revogar o processo, e renovar a fase de lances, com a publicação de novo edital, com a devida correção do termo de referência, isto para atender ao interesse público, nos temos do art. 49 da Lei 8666/1993.
Pelo exposto, e considerando o já fundamentado, notadamente no que é pertinente ao interesse público, REVOGO o processo licitatório pregão presencial de, n. 006/2021, e de consequência determino a publicação de novo edital, com a devida correção do termo de referência.

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