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Leis do Ano de 2018

por Colibritec publicado 29/01/2018 07h46, última modificação 09/04/2018 07h45

Lei 561

"Dispõe Isenção de IPTU a pessoas idosas "

by Colibritec Published 29/01/2018 07h52 Arquivo

Lei 562

"LOA"

by Colibritec Published 29/01/2018 08h03 Arquivo

Lei 563

"PPA"

by Colibritec Published 29/01/2018 07h59 Arquivo

Lei 564

"Proíbe a inauguração e a entrega de obras inacabadas"

by Colibritec Published 09/04/2018 07h47 Arquivo

Lei 565

"Aquisição e a utilização de veículos oficiais da administração Pública"

by Colibritec Published 09/04/2018 07h49 Arquivo

Lei 566

"Dispõe sobre forma de atendimento nas UBS"

by Colibritec Published 09/04/2018 07h45 Arquivo

Lei 567

"Alteração do artigo 204 da lei 226-1991 no qual concede licença a gestante "

by Colibritec Published 09/04/2018 07h56 Arquivo

Lei 568

"Fixa e autoriza ponto de ônibus no distrito de colinaçu"

by Colibritec Published 09/04/2018 07h54 Arquivo

Lei 569

"Obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda volumes, banheiros e Bebedouros em suas agencias bancárias"

by Colibritec Published 09/04/2018 07h52 Arquivo

Lei 570

"Concessão de Benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso"

by Colibritec Published 09/04/2018 07h50 Arquivo