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Leis do Ano de 2015

Lei 520, de 09 de março de 2015

“Dispõe sobre recomposição da tabela de vencimento dos servidores do magistério municipal. E da outras providências”.

Lei n° 521, de 20 de Março de 2015

“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento. E da outras providências”.

Lei n° 522, de 18 de Junho de 2015

“Dispõe sobre alteração no artigo 82 da lei 394 de 20/12/2009, a qual autoriza parcelamento de contribuições previdenciárias”.

LEI  n°523, de 18 de Junho de 2015

“Trata de atribuir denominação a órgão Publico Municipal e da outras providencias”.

LEI  n° 524, de 18 de Junho de 2015

"Reconhece de utilidade publica a Associação Beneficiente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte-Go."

Lei   n° 525, de 18 de junho de 2015

“Trata de atribuir denominação a órgão Publico Municipal e da outras providencias”.

Lei n° 526, de 18 de Junho de 2015

“Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos  de implantação da infraestrutura ferroviária no município.”

Lei n° 527, de 25 de junho de 2015

“Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para 2015 a 2025 e dá outras providências, etc”

Lei n° 528, de 25 de junho de 2015

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2016, e dá outras providências.”

Lei nº 529, de 24 de Agosto de 2015

“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 210/2000”

LeI n° 530, de 16 de Outubro de 2015

“Amplia quantitativo de vagas no e cria os cargos públicos no Quadro de Servidores Públicos do Município de Campinorte e  dá outras providencias.”

Lei nº 531, de 10 de Dezembro de 2015

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 498/2013, relativo ao Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017, para o exercício de 2016 e seguintes”.

Lei nº 532 de 10 de Dezembro de 2015

"Reconhece de Utilidade a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DE GOIAS."

Lei nº 533, de 29 de Dezembro de 2015

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2016."

Lei n°. 534, de 29 de Dezembro de 2015

"Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento, e dá outras providências."

Lei nº 535, de 29 de Dezembro de 2015

“Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município de Campinorte, do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei n°. 536, de 29 de Dezembro de 2015

“Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do Município, e dá outras providências.