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Leis do Ano de 2014

Lei n°. 501, de 24 de Março de 2014

“Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo urbano realizados de forma irregular ou clandestinamente e dá outras providencias”.

Lei nº 502, de 12 de Maio de 2014

“Institui Fundo Municipal e dá outras Providências”

Lei 503, de 12 de maio de 2014

“Institui o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providencias”

Lei nº 504, DE 12 de Maio de 2014

Reconhece de utilidade publica, o Clube Esportivo Campinorte – CESCAMP - do município de Campinorte Go, e dá outras providencias”.

LEI Nº 505, de 09 de junho de 2014

"Altera os dispositivos da Lei nº 345, de 03 de julho de 2007, que passa a vigorar com seguinte redação"

Lei 506, de 09 de junho de 2014

"Autoriza o Poder Executivo a permutar lotes da Qd. 02, Setor Novo Horizonte de propriedade do Município, com uma gleba de 9,6800ha da fazenda Jacaré ou Lages, de propriedade de Sebastião de Almeida Ramos"

Lei 507, de 09 de junho de 2014

“Fica considerado o Setor ROGÉRIO BAILONA como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.”

Lei nº 508 , de 26 de junho de 2014

“Dispõe sobre a Recomposição da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal, e dá outras providências”.

Lei n° 509 de 26 de junho de 2014

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015 e dá outras providências”.

LEI n°. 510, de 25 de agosto de 2014

"Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento, e dá outras providências."

Lei n° 511, de 18 de setembro de 2014

“Dispõe sobre alteração de número de vagas no Quadro de Servidores do Poder Executivo do município de Campinorte e dá outras providências.”

Lei nº 512/2014, de 24 de outubro de 2014

"DISPÕE SOBRE AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CAMPIORTE/GO "

Lei nº 513/2014, de 24 de outubro de 2014

"Dispõe sobre a implantação do piso salarial para agentes comunitarios de saude e agentes de combate as endemias do município de campiorte/go."

Lei 514/2014 de 24 de outubro de 2014

“Altera vencimento do cargo de Técnico em Radiologia criado pela Lei 412/2010 e dá outras providências.”

LEI n° 515/2014 de 17 de outubro de 2014

"Trata de conceder titulo de Reconhecimento de utilidade pública. E da outras providências. "

Lei n° 516, de 15 de dezembro de 2014

"“Dispõe sobre revogação da lei 467/2012, e dá outras providências”. "

Lei 517, de 15 de dezembro de 2014

"“Autoriza o município a efetuar despesa e conceder beneficio aos médicos participantes do PMM- Projeto Mais Médicos, para o município, e da outras providências”."

Lei 518 de 15 de dezembro de 2014

“Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015 e dá outras providencias.”

Lei 519, de 15 de dezembro de 2014

“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências”.