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Leis do Ano de 2013

por Colibritec publicado 25/10/2017 14h47, última modificação 23/02/2018 07h39

LEI n° 475, de 13 de Março de 2013

"Dispõe sobre instituição "FICHA LIMPA" para a nomeação de servidores a cargos comissionados para a administração direta e indireta"

by Colibritec Published 05/11/2017 16h37 Arquivo

LEI n° 476, de 13 de Março de 2013

"Dispõe sobre a alteração da lei municipal 468 de 06 de setembro de 2012"

by Colibritec Published 05/11/2017 16h39 Arquivo

LEI n° 477, de 22 de Março de 2013

"Autoriza Executivo a criar o programa mun. de desenv. da cadeia produtiva da Agricultura familiar"

by Colibritec Published 05/11/2017 16h43 Arquivo

LEI n° 478, de 26 de Março de 2013

"Atribui nome a orgao publico municipal"

by Colibritec Published 05/11/2017 16h45 Arquivo

LEI n° 479, de 09 de Maio de 2013

"Declara utilidade publica entidade que especifica"

by Colibritec Published 05/11/2017 16h47 Arquivo

LEI n° 480, de 09 de Maio de 2013

"Alteracao da lei 344-21.05.2007"

by Colibritec Published 05/11/2017 16h51 Arquivo

Lei nº 481, de 09 de maio de 2013.

"“Dispõe sobre o parcelamento e re-parcelamento de contribuições previdenciárias não repassadas ao CAMPI-PREV.”"

by Colibritec Published 23/02/2018 07h45 Arquivo

Lei nº 482, de 28 de junho de 2013.

"“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências”"

by Colibritec Published 23/02/2018 07h46 Arquivo
by Colibritec Published 23/02/2018 07h38 Arquivo

Lei 491, de 12 de novembro de 2013.

"Autoriza O Poder Executivo Municipal A Estabelecer Com O Governo Do Estado De Goiás Gestão Associada Para A Prestação, Planejamento, Regulação E Fiscalização Dos Serviços De Saneamento Básico, Integrado Pelas Infra-Estruturas, Instalações Operacionais E Serviços De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário, No Município De Campinorte-Go, E Dá Outras Providências."

by Colibritec Published 23/02/2018 07h49 Arquivo
by Colibritec Published 23/02/2018 07h39 Arquivo
by Colibritec Published 23/02/2018 07h39 Arquivo